Pelo veto ao projeto de cibercrimes

Eduardo Azevedo colocou em prática um projeto que implanta uma situação de vigilantismo, não impede a ação dos crackers, abrem espaços para a violação de direitos civis básicos, elevam o custo Brasil de comunicação e transferem para toda a sociedade custos de segurança que deveriam ser só dos bancos.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso.

Basicamente, elevaria muito o conceito de "Copyright". Se você lesse um texto no Mercado Oblíquo e comentasse com seu amigo sem pedir autorização, estaria cometendo um crime por infringir os direitos autorais do autor porque, segundo o projeto de lei, obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida é crime.

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa. Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos, pois o conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada.

Se você não gostou de tudo isso que foi dito no post. Se você não quer que essa lei vigore, por mais que você esteja disposto a infringí-la, assine a petição feita por André Lemos, prof. associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Sérgio Amadeu da Silveira, prof. do mestrado da Faculdade Cásper Líbero e João Carlos Rebello Caribé, publicitário e consultor de negócios em mídias sociais. Para assiná-la clique aqui. Aconselho que leia todo o texto.